A Acção Social Escolar é um conjunto de medidas de apoio, aos alunos e famílias, destinadas a garantir a igualdade de oportunidades de acesso e sucesso escolares. Desta forma, a intervenção da Câmara Municipal de Sintra, no âmbito da Acção Social Escolar, decorre, primeiramente, das competências autárquicas legalmente transferidas, como transportes e auxílios sociais económicos.