PAQUE_Medida_5.pdf

Foram aprovadas, na Reunião de Câmara de 13 de Janeiro de 2010, um novo conjunto de normas no âmbito do Programa de Apoio à Qualidade nas Escolas (PAQUE). A nova Medida 5 - Apoio a projectos no âmbito da Educação Especial integra duas linhas de apoio:

A  Linha de Apoio 1 – Apoio à criação de Unidades de Educação Especial, que se destina a apoiar financeiramente os agrupamentos de escolas, no âmbito da implementação de unidades de educação especial, destinadas a alunos do ensino básico. Com esta linha de apoio, pretende-se apoiar financeiramente a criação de novas respostas de ensino especial, visando, essencialmente, viabilizar a aquisição de materiais e equipamentos específicos que dêem resposta às necessidades iniciais, geralmente diferenciadas, do público-alvo a que se destinam.

A Linha de Apoio 2 – Apoio às práticas educativas, com carácter inovador, no âmbito da Educação Especial que se destina a apoiar financeiramente os Agrupamentos de Escolas, no âmbito das respostas destinadas a alunos com necessidades educativas especiais, dos estabelecimentos de educação pré-escolar e do ensino básico da rede pública. Visa, essencialmente, viabilizar a concretização de práticas pedagógicas inovadoras que dêem uma resposta qualificada às naturais aspirações dos públicos-alvo a que a educação especial se destina permitindo, ainda, a continuidade destas boas práticas.

As normas e formulários de candidatura poderão ser consultados, preenchidos e enviados AQUI

Visto as normas terem sido aprovadas em Janeiro, este ano lectivo e a título excepcional, os Agrupamentos de Escolas que desejarem entregar as suas candidaturas poderão fazê-lo até ao dia 12 de Fevereiro de 2010.