Programa Integrado de Educação e Formação (PIEF)

  • Portaria n.º 272/2012, de 04/09, que cria o Programa de Apoio e Qualificação do PIEF - Programa Integrado de Educação e Formação – e publica o respetivo Regulamento.

  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 79/2009, de 02/09, que cria a estrutura de missão designada Programa para a Inclusão e Cidadania (PIEC), a funcionar na dependência do Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, que sucede ao Programa para a Prevenção e Eliminação da Exploração do Trabalho Infantil (PETI), e estabelece as suas atribuições, competências e funcionamento.

  • Despacho Conjunto n.º 171/2006, de 12/01, que fixa a sede das estruturas de coordenação regionais para a execução do Programa Integrado de Educação e Formação (PIEF), previstas no Despacho Conjunto n.º 948/2003, de 25/08, bem como as competências dos representantes das várias entidades, procedendo à nomeação dos respetivos membros.

  • Despacho Conjunto n.º 948/2003, de 25/08, que revê e reformula o Programa Integrado de Educação e Formação (PIEF), criado pelo Despacho Conjunto n.º 882/99, de 28/09, que revoga, e define as competências dos Ministérios envolvidos e das estruturas de coordenação regionais existentes em cada uma das áreas das direcções regionais de educação e das delegações regionais do IEFP.

Last modified: Quarta, 4 Setembro 2013, 05:58
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